Governo quer garantir 60% da velocidade da internet para usuários

Em seminário na Faculdade de Comunicação, secretário-executivo do Ministério das Comunicações afirmou que governo não cederá na regulamentação do acesso à rede
Thássia Alves – Da Secretaria de Comunicação da UnB

Apesar das fortes pressões das empresas de telecomunicações, o governo federal quer manter o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que trata da qualidade do serviço e o item do projeto do Marco Civil da Internet sobre a neutralidade da transmissão de dados, que garante mesma velocidade para qualquer utilização que se faça da internet. Nesta quinta-feira, 22 de setembro, Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, afirmou que o governo não cederá sobre esses dois pontos durante o seminário Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço, no auditório da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília.

A proposta da Anatel, aprovada em agosto último, determina que fornecedores de internet banda larga que tenham mais de 50 mil clientes terão que entregar aos usuários pelo menos 60% da velocidade média contratada nos planos. Atualmente, os usuários pagam por uma velocidade de 1 Mega, por exemplo, mas nem sempre conseguem navegar nessa velocidade em razão de um controle das empresas. A regra prevê ainda elevação da exigência para 70% em 12 meses, e para 80% após o ano seguinte.

A ideia do governo é criar uma política que beneficiará empresas que acatem a exigência. “A isenção de impostos só vai acontecer para quem oferecer qualidade”, assegurou Cezar.

A neutralidade prevista pelo projeto que estabelece o Marco Civil da internet, enviado recentemente ao Congresso Nacional, permite ao usuário um tráfego constante, independentemente da demanda. Ou seja, informações que trafegam na rede são tratadas da mesma forma sem perder a velocidade de navegação em qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo. Hoje ao fazer o dowload mais de 50 GB da internet, por exemplo, a velocidade de conexão é reduzida. Isso é feito porque algumas operadoras querem evitar que os usuários sobrecarreguem a conexão.

“A discussão é estratégica para a Comunicação Social, queremos democracia e entretenimento”, afirmou o secretário executivo. As empresas defendem o controle do tráfego de dados em suas redes dependendo de seu conteúdo, além de criar tarifas que contemplem velocidades de acesso diferentes.

O seminário foi organizado para debater as propostas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma das críticas recebidas pelo secretário foi a ausência de espaços institucionalizados de discussões entre o governo e a sociedade civil. Cezar Alvarez admitiu que o Fórum Brasil Conectado, espaço criado para o diálogo com o governo, não está funcionando da maneira esperada. “Falta espaço para aprofundar os debates e ferramentas de interação. Como está não dá ficar”, afirmou.