Abaixo estão as propostas de emenda ao PPA 2012-2015 preparadas pelo Instituto Bem Estar Brasil. O e-mail do senador Walter Pinheiro, responsável pela relatoria do PPA, é [email protected]

 

Sociedade Civil

OBJETIVO: 0751 – Expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação social eletrônica, telecomunicações e serviços postais, promovendo o acesso pela população e imputando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.

 

Metas:

Chegar a 40 milhões de domicílios com Internet Banda Larga de qualidade, com preços módicos e garantia de continuidade por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), seguindo como parâmetro mínimo as definições da UIT sobre o conceito de banda larga

Iniciativas :

02Y9 – Ampliação de Redes e Serviços de Telecomunicações por meio de outorgas, certificação de produtos e gestão econômica e de recursos escassos·

02YD – Aumento e compartilhamento da capacidade das redes de suporte para transmissão de internet em alta velocidade·

02YF – Definição de medidas regulatórias para barateamento de preços e tarifas de serviços de comunicação, bem como para maior competição e implementar a banda larga em regime misto (público e privado) para prover garantias fortes pelo Estado sobre as tarifas, qualidade, continuidade e universalização do serviço.

02YK – Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga, através da Telebrás

 

OBJETIVO: 0752 – Promover o uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do País.

Metas :

40% das populações da classes D e E fazendo uso da internet (acesso em banda larga)·

70% da população fazendo uso da internet banda larga (seja em casa, no trabalho, em telecentros etc), levando em consideração desigualdades regionais e socioeconômicas·

70% das populações da classe C fazendo uso da internet (acesso em banda Larga) ·

Iniciativas :

02YZ – Estímulo à inclusão digital com base em modelos criativos e inovadores de cidades digitais com gestão participativa e em arranjos institucionais federativos de fomento para massificação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação·

02Z2 – Implantação de Cidades Digitais com gestão participativa·